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DECRETO Nº 1.752, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
“ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
ARI FERNANDO JACINTO, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO o Decreto nº1690, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no município de Taquaral;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação do calendário de funcionamento dos órgãos públicos municipais;
CONSIDERANDO o interesse público na racionalização das atividades administrativas e na otimização dos serviços públicos municipais;
 
DECRETA:
 
Art.1ºO Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2026 quarta-feira, alusivo ao Dia do Funcionário Público, previsto do Decreto nº1690, de 05 de janeiro de 2026, fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 sexta-feira.
Art. 2º O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica aos serviços essenciais, especialmente os das áreas de saúde, limpeza pública, segurança e demais que, por sua natureza, não possam ser paralisados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Taquaral/SP, 22 de setembro 2026.
 
 
 
 
ARI FERNANDO JACINTO
 Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária