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RESOLVE:

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado funcionamento administrativo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para o exercício de atividades administrativas de apoio, organização e controle;

CONSIDERANDO que a designação ora efetuada não implica alteração do cargo efetivo da servidora, tratando-se de encargo administrativo temporário;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal vigente que autoriza a designação de servidores para o exercício de encargos ou funções administrativas, com a correspondente gratificação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica DESIGNADA, a partir de 02 de março de 2026, a servidora Lígia Pires Videira Pirondi, matrícula nº 9348, ocupante do cargo efetivo de Químico, para o exercício das atividades de Secretaria Administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, compreendendo serviços de apoio administrativo, organização de documentos, controle de expedientes e demais atividades correlatas.

Art. 3º A gratificação possui caráter temporário, transitório e não incorporável, não se integrando aos vencimentos para quaisquer efeitos legais, cessando automaticamente com o término da designação ou por conveniência da Administração.

Art. 4º A designação poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, sem que disso resulte direito à indenização ou incorporação.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.