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Republicação por conter erro material
 
Portaria nº081/2026 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 09 de fevereiro de 2026.
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor municipal, e dá outras providências.
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Renato Aguiar Leão, matrícula nº 9653, ocupante do cargo efetivo de Almoxarife, em razão do desempenho de atividades relativas ao cadastro e controle dos bens patrimoniais da prefeitura municipal.
 
Art. 2º A presente gratificação será devida enquanto perdurarem as condições que lhe deram causa, podendo ser suspensa a qualquer tempo, por interesse da Administração Pública.
Art. 3º A gratificação concedida por esta portaria, referente ao exercício das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderá a 40% (quarenta por cento) sobre o salário base do servidor, conforme estabelecido no §1º do artigo 161 da Lei Municipal nº 39/97.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de fevereiro de 2026, revogando em especial a Portaria nº332/2025.
 
 
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária