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Portaria nº016/2026 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 9 de janeiro de 2026.
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidora municipal Rosangela Polito de Santana, e dá outras providências.
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
 
Art. 1° Fica concedida à servidora Rosangela Polito de Santana, ocupante do cargo de Braçal, matrícula funcional nº9601, lotada no Departamento de Contabilidade e Finanças, a gratificação de função de acordo com os termos desta portaria.
Art. 2° A servidora deverá executar os serviços que lhe forem atribuídos, conforme orientação do Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças.
Art. 3º A gratificação concedida por esta portaria, referente ao exercício das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderá a 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora, conforme estabelecido no §1º do artigo 161 da Lei Municipal nº 39/97.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2026.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº247/2025.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária