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Portaria nº05/2026 – Gabinete do Prefeito.
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 7 de janeiro de 2026.
 
“Concede Gratificação de Função ao servidor que especifica”
 
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, concede férias a quem específica:
 
Considerando a necessidade de reconhecer o desempenho do servidor responsável pelas atividades de pregoeiro;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder ao servidor Victor Alexandre Brigati, matrícula nº9597, ocupante do cargo de Auxiliar de Licitação, a gratificação pelo exercício da função de Pregoeiro.
 
Art.2º A gratificação concedida através desta portaria para o exercício das atividades descrita no artigo anterior, fará jus a percepção mensal de gratificação de função na ordem de 40% (quarenta por cento), nos termos do §1º do artigo 161, da Lei Municipal nº39/97, incidente sobre seu respectivo salário base.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº111/2025.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária