Decreto Nº 1.253 de 04 de Agosto de 2020.
“Constituí Comissão de Fiscalização para os fins que especifica e dá outras providências”.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 1754/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração da data de observância do feriado escolar em homenagem ao Dia do Professor nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 05/10/2026 |
| DECRETO Nº 1678, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL E DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO NATALINA PREVISTA NA LEI Nº926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 906, 04 DE ABRIL DE 2025 | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2025 |
| PORTARIA Nº 153, 18 DE FEVEREIRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE TAREFAS QUE ESPECIFICA. | 18/02/2025 |
| DECRETO Nº 1404, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 | ALTERA O DECRETO Nº1.130, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 | 10/02/2022 |