Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde...

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Atualizado em: 14/09/2021 às 09h43

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DECRETO Nº 1263, 18 DE SETEMBRO DE 2020

Assunto(s): Saúde

Em vigor

Obs:

Decreto Nº 1.263 de 18 de Setembro de 2020.

“Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do “Novo Coronavírus”, especificamente com relação às instituições de ensino que especifica, e dá outras providências”.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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