QUEM DEVE SE ALISTAR?
Todo cidadão brasileiro do sexo masculino.
QUANDO SE ALISTAR?
O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho) do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade.
ONDE SE ALISTAR?
No município onde reside:
Junta de Serviço Militar 05-208
Rua do Cafezal, 530 Centro, Taquaral-SP CEP: 14.765-000
FONE: (16) 3958-9200–ramal 219/ ADRIANA
Atendimento ao público:
De 2ª a 6ª Feira das 07:00 ÀS 11:00 e 12:00 ÀS 16:00
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA O ALISTAMENTO?
02 (DUAS) fotografia 3x4cm (recente, fundo branco, de frente, cabeça descoberta. Adereços (brinco, tiara, piercings) pode desde que não comprometam o reconhecimento fisionômico do cidadão, não cubram o rosto ou escondam o cabelo);
Comprovante de residência (no caso de impossibilidade de apresentação de comprovante de residência, o brasileiro poderá fazer prova de residência mediante declaração, conforme previsto no art.1º da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, ficando sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, caso não sejam verdadeiras as informações);
Número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), se o número deste não constar do documento de identidade apresentado;
E um dos seguintes documentos:
Certidão de nascimento ou casamento ou Certificado de naturalização ou termo de opção; e
Documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc).
Obs: (Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009 podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade):
Cédula de identidade;
Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
Carteira de identidade expedida por Comando Militar, Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
Passaporte brasileiro;
Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com foto;
Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; e
Carteira de trabalho e previdência social – CTPS.
QUEM NÃO SE ALISTAR OU NÃO ESTIVER EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES MILITARES, O QUE ACONTECE?
Não poderá:
Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
Assinar contrato com o Governo Federal, estadual, dos Territórios ou Municípios;
Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, estadual, dos Territórios ou Municípios.
ONDE DEVO PAGAR AS TAXAS DO SERVIÇO MILITAR?
Unicamente em uma das seguintes instituições abaixo citadas, a critério do cidadão:
Banco do Brasil; ou
Caixa Econômica; ou
Agência dos Correios; ou
Casas Lotéricas.
SE EU PERDER OU EXTRAVIAR MEU CERTIFICADO MILITAR, O QUE FAÇO?
Registar Boletim de Ocorrência (B.O) dessa perda/extravio
Comparecer à Junta de serviço Militar, levando:
- O B.O da perda, furto ou extravio;
- Documento de Identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc);
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável;
- Cópia de comprovante de endereço; e
- 1(uma) fotografia 3x4 cm (recente, de frente, cabeça descoberta, e sem retoques).
E SE EU DESEJAR SERVIR?
Caso seja considerado apto na Seleção Geral poderá ser designado para servir no TG 02-018, que é único o órgão militar formador da Reserva do Exército em Jaboticabal.
SE EU JÁ SERVI AO TG OU ALGUMA UNIDADE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS?
Deverá comparecer à Unidade Militar onde serviu ou à Junta de Serviço Militar nos 5(cinco) anos seguintes após o ano do Licenciamento ou Baixa, para o EXAR (Exercício de Apresentação do Reservista), com o fim de carimbar a Reservista e atualizar o endereço, no período de 9 a 16 de dezembro do ano em curso (exceto sábados e domingos);
Caso deseje efetuar a apresentação via internet, poderá ser feita pelo site: www.exarnet.eb.mil.br (neste caso no período de 1º Dezembro do ano em curso a 31 de Janeiro do ano seguinte);
A última apresentação deverá ser PRESENCIAL; e
A não apresentação anual, redundará em multa prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar e no débito com os deveres de Reservista, necessitando dessa quitação para retirar passaporte, assunção de cargo público, dentre outros.
MAIS INFORMAÇÕES
- Procurar a Junta de serviço Militar no endereço acima
SERVIÇO MILITAR - COM VOCÊ, O BRASIL É MAIS FORTE!!
