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RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida gratificação a servidora MICHELI ADRIANA FRANCISCO CHIMELLO BARBOZA, matrícula nº 9419, ocupante do cargo efetivo de PEB I Ensino Fundamental, para o exercício das atribuições de professor formador junto ao programa de formação vinculado a política pública educacional Alfabetiza Juntos SP, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA.

Art. 2º O exercício das atribuições de que trata o artigo anterior terá a vigência prevista até outubro de 2026, podendo ser prorrogado ou encerrado antes desse prazo por conveniência e oportunidade da Administração Pública.

Art. 4º A gratificação possui caráter temporário, transitório e não incorporável, não se integrando aos vencimentos para quaisquer efeitos legais, cessando automaticamente com o término da concessão ou por conveniência da Administração.

Art. 5º A designação poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, sem que disso resulte direito à indenização ou incorporação.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.