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Portaria nº151/2026 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 20 de março de 2026.
 
“Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a servidor público municipal”
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando a Portaria nº 125/2026, que readaptou o servidor municipal Rene Aroldo Gonçalves, matrícula funcional nº 9485, do cargo de origem de Operador de Máquinas para exercer a função de Motorista junto ao Departamento de Obras, conforme Processo Administrativo de Readaptação nº 02/2019, mantida sua carga horária e remuneração;
 
Considerando que o servidor, no exercício de suas atividades, atua diretamente com lixo e entulho, ficando exposto a agentes nocivos à saúde;
 
Considerando o disposto na legislação vigente que assegura o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores expostos a condições insalubres;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ao servidor Rene Aroldo Gonçalves, matrícula funcional nº 9485, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, readaptado para a função de Motorista, em razão do exercício de atividades com exposição a lixo e entulho.
 
Art. 2º O adicional de insalubridade será calculado na forma da legislação vigente e incidirá enquanto perdurarem as condições insalubres.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de fevereiro de 2026.
 
Taquaral/SP, 20 de março de 2026.
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado do D.O.M e por afixação, no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
Adriana Germano
Escriturária