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Portaria nº017/2026 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 13 de janeiro de 2026.
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora contratada por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar nº05/2025.
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO a contratação da servidora Gabriela Eduarda da Silva, para o cargo de Braçal, por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025;
 
CONSIDERANDO a instauração e regular tramitação do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2025;
 
CONSIDERANDO a conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar, que apurou os fatos e ensejou a aplicação da penalidade cabível;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Exonerar, a partir de 13 de janeiro de 2026, a servidora Gabriela Eduarda da Silva, ocupante do cargo de Braçal, contratada por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2025.
 
Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações e comunicações de praxe.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
Adriana Germano
Escriturária