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LEI ORDINÁRIA Nº 928, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias
LEI Nº928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026.”
ARI FERNANDO JACINTO, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Diante da necessidade de constituir a integração da programação do orçamento anual com a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026, ficam alterados de acordo com o conteúdo dos Anexos de Programas, Metas e Ações, e os Demonstrativos I e III das Prioridades e Metas dessa Lei
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taquaral/SP, 25 de novembro de 2025.
ARI FERNANDO JACINTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Adriana Germano
Escriturária
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.