Portaria nº621/2025 – Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 07 de novembro de 2025.
Dispõe Sobre a Nomeação em Comissão, que Especifica”.
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. CLARICE APARECIDA ORNELLAS, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 30.750.729-4 e do CPF/MF n.º 218.102.628-95, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviços Urbanos.
§ 1.º - A nomeada se enquadra na referência 13 do Anexo VI da Lei Complementar nº 5 de 24 de setembro de 2015, alterações para efeito de percepção de vencimentos.
§ 2.º - A nomeada exercerá Cargo em Comissão de livre provimento e nomeação do Prefeito Municipal.
§ 3.º - A nomeação terá as seguintes atribuições:
- chefiar, coordenar e supervisionar os serviços de equipes ou frente de trabalho;
nas atividades de capinação de ruas ou estradas municipais, obras de construção, limpeza pública, parques e jardins;
instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem;
assessorar na organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como as que tenha resolvido por iniciativa própria;
promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço, representar o superior hierárquico, quando designado;
assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente;
elaborar correspondências em geral, atender o público em geral;
realizar outras tarefas afins.
Art. 2º -. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Adriana Germano
Escriturária