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PORTARIA Nº 600, 30 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto(s): Férias - Conselheiros Tutelares
Portaria nº600/2025 – Gabinete do Prefeito.
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 30 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao Conselheiro Tutelar.”
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 74 da Lei Municipal nº871, de 24 de março de 2023, férias regulamentares de 30 dias, referente ao período aquisitivo de 05/11/2024 a 04/11/2025, durante o período de 04/11/2025 a 03/12/2025, ao conselheiro tutelar: Vanessa Helena Callegari da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Adriana Germano
Escriturária
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.