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DECRETO Nº1675, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
 
Ementa "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ARI FERNANDO JACINTO, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.632, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos durante o exercício de 2025;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, declarado ponto facultativo no calendário municipal;
DECRETA:
Art 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão das comemorações do Dia do Servidor Público Municipal, observado no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira).
Art 2º – O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica aos serviços essenciais, especialmente os das áreas de saúde, limpeza pública, segurança e demais que, por sua natureza, não possam ser paralisados.
Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 09 de outubro de 2025.
 
 
 
 
ARI FERNANDO JACINTO
 Prefeito Municipal
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária