Sistema de registros de preços para futuras e eventuais aquisições de carnes, embutidos e congelados, destinados a suprir a demanda dos Departamentos Municipais de Educação, Assistência Social e Esporte, lazer e Cultura por um período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).